A Câmara Municipal de Salvador deve votar nesta quarta-feira (15) quatro projetos de lei enviados pelo Executivo, além de propostas de autoria de vereadores que ficaram pendentes da última sessão. O acordo foi fechado nesta terça-feira (14) durante reunião do colégio de líderes.
“Sobre os projetos houve acordo entre os líderes e serão os quatro votados amanhã juntamente com os projetos dos vereadores que não estiveram presentes na sessão passada”, afirmou o presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB).
Entre as propostas que serão analisadas estão: o PLE 422, que autoriza a desapropriação de bens imóveis; o PLE 397, que institui a Política Municipal de Empregabilidade; o PLE 395, que cria o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; e o PLC 05, que altera a estrutura organizacional da prefeitura.
A oposição, no entanto, cobrou mais debate sobre outros projetos que ainda não foram pautados para votação.
“E outros dois projetos ainda definindo, aliás três né, discussão maior. Primeiro o projeto que nós vamos convidar a secretária da Fazenda aqui para discutir sobre esse projeto de hasta pública, que é o projeto que a gente acha que precisa de maior esclarecimento, o de loteria também que já estava previsto, uma audiência pública, e o outro é esse do saneamento, que é a política municipal de saneamento que a gente precisa também de aprofundar um pouco e discutir mais amplamente, dar oportunidade à sociedade, que é um serviço tão fundamental”, disse a líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PT).
As matérias que ainda não têm data definida para votação tratam da política municipal de saneamento, da criação de uma loteria municipal e de um projeto sobre hasta pública. Esses temas devem passar por audiências e discussões com representantes do Executivo antes de irem a plenário.
