O avanço do VLT de Salvador e Região Metropolitana ganhou uma nova etapa nesta terça-feira (18). O Governo da Bahia declarou de utilidade pública uma área de 11,2 mil metros quadrados na Calçada, em Salvador, para viabilizar a implantação do Lote 1 do sistema de transporte sobre trilhos.
A medida permite que o Estado avance nos procedimentos necessários para assumir a posse do terreno e executar as intervenções previstas para o projeto. Os dois decretos foram assinados pelo Jerônimo Rodrigues (PT) em na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) e passaram a vigorar na data da publicação.
A desapropriação foi oficializada pelo Decreto nº 24.735. O terreno está localizado na Avenida Engenheiro Oscar Pontes, em uma área estratégica para a implantação do VLT.
Conforme o decreto, o imóvel possui 11.207,96 m², incluindo acessões e benfeitorias existentes. A área foi definida a partir de estudos e projetos elaborados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), por meio da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB).
Estado poderá assumir posse da área
A declaração de utilidade pública é uma das etapas do processo de desapropriação. Com a publicação, a CTB, vinculada à Sedur, fica autorizada a adotar as medidas administrativas e judiciais necessárias para efetivar a desapropriação.
O decreto prevê, inclusive, a possibilidade de imissão na posse em caráter de urgência, caso seja necessário. A companhia contará com o apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) durante o processo.
Os proprietários das áreas atingidas deverão receber indenização, conforme previsto no procedimento de desapropriação.
Área será usada no Lote 1 do VLT
O próprio decreto estabelece que o terreno desapropriado será destinado exclusivamente à implantação do Lote 01 do VLT de Salvador e Região Metropolitana.
A medida representa uma movimentação concreta do governo estadual para liberar áreas necessárias à execução do projeto, que prevê a implantação de um novo sistema de transporte de passageiros sobre trilhos em Salvador e municípios da Região Metropolitana.
Outra desapropriação envolve macrodrenagem
No mesmo dia, o Governo da Bahia publicou outro decreto relacionado à infraestrutura de Salvador. O Decreto nº 24.736 declarou de utilidade pública áreas que somam 168.768,46 m² para a execução das obras de Macrodrenagem Nilo Peçanha – Novo PAC.
As áreas estão localizadas na Rua Nilo Peçanha e foram divididas em três trechos:
- 38.638,45 m², com perímetro de 1.930,65 metros;
- 59.282,01 m², com perímetro de 2.994,89 metros;
- 70.848 m², com perímetro de 4.044,78 metros.
Somados os dois decretos, são 179.976,42 m² de áreas declaradas de utilidade pública em Salvador. Enquanto a desapropriação da Calçada está diretamente ligada à implantação do VLT, a segunda medida tem como objetivo viabilizar obras de macrodrenagem previstas no Novo PAC.
