O Governo da Bahia criou uma comissão temporária para coordenar a devolução de bens e animais retirados durante a operação de retomada administrativa do Espaço Jequitaia, área localizada na região da Calçada, em Salvador. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta edição desta terça-feira (28).
O Espaço Jequitaia é um imóvel localizado na Avenida Engenheiro Oscar Pontes, na região da Calçada, que foi desapropriado para ser utilizado como canteiro de obras e a sede administrativa da construção da Ponte Salvador–Itaparica.
De acordo com a portaria conjunta assinada pela Secretaria da Administração (Saeb), pela Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica (SVPONTE) e pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), a comissão será responsável por coordenar, autorizar e acompanhar a restituição dos bens e a entrega dos animais que permaneceram sob guarda da administração estadual após a operação.
Os trabalhos incluirão materiais e animais localizados tanto no Espaço Jequitaia quanto no antigo Estaleiro Corema, na Ribeira, para onde parte dos itens foi transferida. A comissão também atuará durante todo o processo de deslocamento e armazenamento dos bens.
Segundo o governo, o grupo será formado por representantes da Saeb, da SVPONTE e da Seinfra. Entre as atribuições estão a verificação da identidade dos proprietários, a análise da documentação apresentada pelos requerentes, a autorização das entregas e o acompanhamento de todo o procedimento de restituição.
A portaria estabelece que os interessados deverão apresentar documentos de identificação e elementos que comprovem a propriedade ou a posse dos bens. No caso dos animais, será necessário demonstrar a condição de tutor ou responsável, podendo ser usados documentos veterinários, carteira de vacinação e registros fotográficos, quando disponíveis.
O texto também prevê a suspensão da entrega em situações como dúvidas sobre a propriedade, existência de decisões judiciais, riscos à segurança ou conflitos entre possíveis proprietários.
A medida ocorre após a operação de retomada administrativa das áreas ocupadas irregularmente no Espaço Jequitaia, região que integra o projeto de implantação da Ponte Salvador-Itaparica. Segundo o governo estadual, a criação da comissão busca garantir um procedimento organizado, seguro e documentado para a devolução dos bens e dos animais alcançados pela ação.
