Em reunião no gabinete do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), líderes partidários não conseguiram chegar a uma decisão sobre o que fazer com a MP 1202/2023, que modifica regras de da desoneração fiscal, acaba com o benefício do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e impõe limite para compensação anual de créditos decorrentes de decisões judiciais. O encontro, na manhã desta terça-feira (9), contou com a presença de dez líderes partidários, do governo e da oposição.
Durante o encontro, alguns líderes defenderam a devolução integral da medida ao Palácio do Planalto. Outros se posicionaram a favor de ser devolvida apenas uma parte da medida, principalmente aquela que buscar reverter a desoneração da folha de 17 setores da economia.
Senadores como Efraim Filho (União-PB), autor do projeto que prorrogou até 2027 os benefícios da desoneração, e Teresa Cristina (PP-MS), defenderam na reunião que o governo federal envie ao Congresso um projeto de lei que substitua a medida provisória. Para Efraim, o governo, ao editar a MP, tentou impor sua agenda desrespeitando a decisão do Congresso.
“Governo deixou para se sentar à mesa depois da derrubada do veto, e a medida provisória é uma tentativa do governo de impor uma agenda que já se demonstrou que não se sustenta. Foi ampla a maioria para aprovar a desoneração, tanto na Câmara quanto no Senado, assim como na derrubada do veto, e a tentativa de derrubada da derrubada do veto, via MP, não é bem vista pelo Congresso. Por isso que enviar essas alterações na lei por um projeto de lei, talvez seja um caminho de solução”, disse o deputado Efraim Filho.
Em entrevista na saída da reunião, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), vice-líder do governo, afirmou que o senador Rodrigo Pacheco pediu aos líderes que apresentassem soluções sobre o assunto, e não apenas problemas. Kajuru disse que será realizada uma reunião no começo de fevereiro, com a presença de todos os líderes e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em uma nova tentativa de se chegar a um denominador comum a respeito da medida provisória.
“Na reunião de hoje, não se chegou a um denominador comum, até pela ausência de diversos líderes. O mais plausível que se falou foi fazer a devolução parcial desta medida provisória, o que protegeria o setor produtivo, e aí iniciarmos a discussão sobre o restante do que representa esta reoneração. Afinal, uma coisa é defender o déficit zero, outra é prejudicar segmentos tão importantes da sociedade. Então ficou definido que o ministro Haddad virá à reunião de líderes na primeira semana de fevereiro para trazer seus argumentos, e nós vamos contra-argumentar com ele. O que é certo é que houve uma afronta ao Congresso Nacional, e é preciso que o governo reflita e saiba conversar com os parlamentares em mão dupla”, disse Kajuru.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vem sendo pressionado para que devolva a medida provisória ao Palácio do Planalto. Na semana passada, as principais entidades que representam o setor produtivo brasileiro – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional do Transporte (CNT) – divulgaram nota conjunta classificando a MP de “equivocada”.
Nesta semana, nove frentes parlamentares ligadas ao setor produtivo enviaram um ofício ao senador Rodrigo Pacheco, com pedido para que ele devolva a medida provisória ao Executivo. O documento é assinado pelas frentes do Empreendedorismo (FPE); do Comércio e Serviços (FCS); da Agropecuária (FPA); pelo Livre Mercado; pelo Brasil Competitivo; para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica; da Mulher Empreendedora; da Contabilidade Brasileira; e da Indústria de Máquina e Equipamentos.
A reoneração de forma gradual da folha de pagamento faz parte de um pacote anunciado no final do ano passado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por meio da MP 1202/2023, para tentar cumprir a meta fiscal de déficit zero em 2024. De acordo com a medida provisória, as novas já possuem força de lei, mas respeitam a chamada “noventena”.
Graças a esse dispositivo inserido no texto da MP, as novas regras só passam a valer a partir de 1º de abril de 2024. Até lá, seguem valendo as normas promulgadas pelo Congresso, tanto na desoneração da Folha quanto no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Fonte: Bahia Notícias
