O tom otimista do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao apresentar o Projeto de Lei para regulamenta\u00e7\u00e3o dos motoristas de aplicativo n\u00e3o tem sido compartilhado pela categoria nem pelos usu\u00e1rios do servi\u00e7o. Embora a maioria ainda tenha d\u00favidas sobre a proposta, a expectativa de aumento no pre\u00e7o das corridas – com impacto negativo no volume da clientela – \u00e9 quase unanimidade entre os condutores e passageiros entrevistados\u00a0na \u00faltima semana. <\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s quatro anos como motorista de aplicativo, Edvane Pinheiro Viana, 58 anos, pretende abandonar as plataformas caso o Projeto de Lei (PL) seja aprovado. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, as condi\u00e7\u00f5es atualmente oferecidas s\u00e3o ruins: \u201cinseguran\u00e7a, valores das corridas muito baixo contra despesas com manuten\u00e7\u00e3o, combust\u00edvel, seguro\u201d. No entanto, ela acredita que a tend\u00eancia \u00e9 piorar.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO que vemos \u00e9 uma proposta que diminui o valor dos ganhos do motorista, al\u00e9m da tributa\u00e7\u00e3o do nosso servi\u00e7o, que s\u00f3 privilegia o governo e os donos de aplicativos\u201d, declara Edvane, que opera com Uber e Indrive, e entrou no mercado para complementar a renda.<\/p>\n\n\n\n
Rodando com aplicativos de transporte h\u00e1 cinco anos, ap\u00f3s ficar desempregado, Eric Silva dos Santos, 41, diz n\u00e3o perceber ganhos no PL. \u201cEstou vendo que muitos n\u00e3o conseguiram mais trabalhar devido j\u00e1 ter os custos alto, e provavelmente ficar\u00e1 mais caro para o passageiro tamb\u00e9m. Ser\u00e1 um trabalho que ficar\u00e1 escasso com o tempo\u201d, comenta. Atualmente ele trabalha com Uber, 99 e Indrive.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o estabelecido no Projeto remetido para o Congresso, a contribui\u00e7\u00e3o para a previdenci\u00e1ria torna-se obrigat\u00f3ria e tem participa\u00e7\u00e3o tanto das empresas quanto dos motoristas. O condutor cadastrado ter\u00e1 um desconto de 7,5% sobre seu sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o (um quarto do faturamento mensal) e as plataformas de transporte pagar\u00e3o o correspondente a 20% da remunera\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n
Para o motorista Matheus Phelippe de Melo, a obrigatoriedade dessa contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos poucos pontos positivos do PL, desde que seja um \u201cvalor justo, um valor real, que considere a nossa realidade do dia a dia, porque a gente n\u00e3o ganha rios de dinheiro\u201d. Prestes a completar tr\u00eas anos rodando com os aplicativos Uber e 99, ele tamb\u00e9m considera interessante o efeito do PL na cria\u00e7\u00e3o e reconhecimento de uma categoria de trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
Matheus espera que a regulamenta\u00e7\u00e3o dos motoristas de aplicativo abra espa\u00e7o para a concess\u00e3o de benef\u00edcios futuros e recorda como ficaram de fora dos programas de aux\u00edlio durante a pandemia, ressaltando que taxistas e caminhoneiros foram contemplados. \u201cEm rela\u00e7\u00e3o ao pagamento dos impostos do carro, o IPVA, por exemplo, a gente n\u00e3o tem nenhum benef\u00edcio e at\u00e9 o momento o projeto n\u00e3o falou nisso\u201d, comenta.<\/p>\n\n\n\n
As d\u00favidas sobre o real significado dessa regulamenta\u00e7\u00e3o s\u00e3o as principais motivadoras das preocupa\u00e7\u00f5es dos passageiros. \u00c9 o caso do corretor de seguros Nilson Ferreira, 54 anos, ao questionar o reconhecimento de v\u00ednculo trabalhista entre os motoristas e as plataformas. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, a cria\u00e7\u00e3o desta rela\u00e7\u00e3o desestimularia a opera\u00e7\u00e3o das empresas e tamb\u00e9m tiraria oportunidades desses trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, o temor de Nilson n\u00e3o tem suporte no previsto no PL, que reafirma o car\u00e1ter aut\u00f4nomo dos motoristas de aplicativo. \u201cVoc\u00eas acabaram de criar uma nova modalidade no mundo de trabalho. Foi parida uma crian\u00e7a no mundo trabalho. As pessoas querem autonomia, v\u00e3o ter autonomia, mas precisam de um m\u00ednimo de garantia\u201d, refor\u00e7ou o presidente Lula ap\u00f3s a assinatura do Projeto.<\/p>\n\n\n\n
Segundo divulgado pelo governo federal, o PL \u00e9 resultado de um grupo de trabalho, criado em maio de 2023, com a participa\u00e7\u00e3o de representantes do governo, trabalhadores e empresas. Em nota, o Sindicato dos Condutores Aut\u00f4nomos Cadastrados em Aplicativos da Bahia se op\u00f4s ao Projeto, entre as mudan\u00e7as que desejam est\u00e1 o pagamento pela combina\u00e7\u00e3o de quilometragem rodada e tempo gasto, em lugar da hora trabalhada tomada por base no texto enviado ao Congresso.<\/p>\n\n\n\n
A assistente social Mariana Silva, 32 anos, tem achado o servi\u00e7o oferecido pelas plataformas cada dia pior e teme que os pre\u00e7os aumentem se o Projeto for aprovado. \u201cJ\u00e1 est\u00e1 bem dif\u00edcil agora, a gente pede um carro e cancelam v\u00e1rias vezes\u201d, reclama, acrescentando que mesmo com os problemas, se deixar de ter ser\u00e1 pior.<\/p>\n\n\n\n
Enquanto usu\u00e1rios parecem preocupados com a rea\u00e7\u00e3o das plataformas, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) afirma que o PL \u201cconfere seguran\u00e7a jur\u00eddica para as empresas investirem no Brasil e agrega benef\u00edcios para os trabalhadores, como inclus\u00e3o no sistema previdenci\u00e1rio\u201d. As empresas Uber e 99 integram a entidade.<\/p>\n\n\n\n
Entre os motoristas, uma d\u00favida comum \u00e9 quanto \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o de uma remunera\u00e7\u00e3o hor\u00e1ria, calculada com base no sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente no pa\u00eds. Circula entre os trabalhadores, a informa\u00e7\u00e3o de que R$ 32,09 seria um valor limite para cada hora rodada, mas o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Baiana de Advogados Trabalhistas (Abat), Rodrigo Olivieri, esclarece que o Projeto n\u00e3o estabelece qualquer restri\u00e7\u00e3o \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o m\u00e1xima para a categoria.<\/p>\n\n\n\n
Apenas um quarto da remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima por hora \u00e9 computado como sal\u00e1rio efetivo e servir\u00e1 de base para o c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria: R$ 8,02. Os outros R$ 24,07 s\u00e3o destinados \u00e0 cobertura dos custos operacionais, como combust\u00edvel, manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, seguro, uso do celular e outros.<\/p>\n\n\n\n
Projeto p\u00f5e fim \u00e0 inseguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente da Associa\u00e7\u00e3o Baiana de Advogados Trabalhistas (Abat), Rodrigo Olivieri, os ganhos oferecidos pelo Projeto de Lei (PL) para os motoristas de aplicativo s\u00e3o pequenos, mas n\u00e3o deixam de configurar um avan\u00e7o. Os grandes beneficiados em caso de aprova\u00e7\u00e3o seriam o governo, que garante arrecada\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, e as plataformas de transporte, especialmente pondo fim \u00e0s discuss\u00f5es sobre v\u00ednculo trabalhista.<\/p>\n\n\n\n Assim que o PL foi assinado e enviado para o Congresso, a Uber pediu a suspens\u00e3o de um julgamento de um processo que a pr\u00f3pria empresa tinha remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF). O primeiro aplicativo de transporte particular a operar no Brasil tentava mudar o entendimento mais comum da Justi\u00e7a do Trabalho, que tem reconhecido v\u00ednculo na maioria das a\u00e7\u00f5es impetradas por motoristas.<\/p>\n\n\n\n O Projeto nega essa vincula\u00e7\u00e3o e cria uma nova categoria de trabalhador no pa\u00eds, ao estabelecer que o motorista de aplicativo \u201cser\u00e1 considerado, para fins trabalhistas, trabalhador aut\u00f4nomo por plataforma e ser\u00e1 regido por esta Lei Complementar sempre que prestar o servi\u00e7o, desde que com plena liberdade para decidir sobre dias, hor\u00e1rios e per\u00edodos em que se conectar\u00e1 ao aplicativo\u201d.<\/p>\n\n\n\n Para Olivieri, o fim da inseguran\u00e7a jur\u00eddica acaba sendo positivo de forma geral: \u201c\u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o at\u00edpica de fato, a gente n\u00e3o tem nada que trate sobre esse tipo de contrato de trabalho na nossa legisla\u00e7\u00e3o. Agora, bem ou mal, vai existir\u201d. Ele ressalta a possibilidade do PL sofrer mudan\u00e7as durante a sua tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado Federal, ent\u00e3o a Lei aprovada pode se distanciar do texto remetido pelo Executivo.<\/p>\n\n\n\n Outros pontos previstos no PL<\/strong><\/p>\n\n\n\n – Inexist\u00eancia de qualquer rela\u00e7\u00e3o de exclusividade entre o trabalhador e a empresa operadora de aplicativo.<\/p>\n\n\n\n – Inexist\u00eancia de quaisquer exig\u00eancias relativas a tempo m\u00ednimo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o e de habitualidade na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n – O per\u00edodo m\u00e1ximo de conex\u00e3o do trabalhador a uma mesma plataforma n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar doze horas di\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n – Cria\u00e7\u00e3o de sindicato de trabalhadores e patronal, que ter\u00e3o como atribui\u00e7\u00f5es a negocia\u00e7\u00e3o coletiva, a celebra\u00e7\u00e3o de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva, e a representa\u00e7\u00e3o coletiva dos trabalhadores ou das empresas nas demandas judiciais e extrajudiciais de interesse da categoria.<\/p>\n\n\n\n – Permite a aplica\u00e7\u00e3o de normas e san\u00e7\u00f5es pelas empresas com objetivo de garantir a seguran\u00e7a de todos e garantir a qualidade dos servi\u00e7os, al\u00e9m da oferta de cursos e treinamentos, sem que isso configure rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n\n\n\n Fonte: A Tarde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O tom otimista do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao apresentar o Projeto de Lei para regulamenta\u00e7\u00e3o dos motoristas de aplicativo n\u00e3o tem sido compartilhado pela categoria nem pelos usu\u00e1rios do servi\u00e7o. 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