Mais um projeto da chamada \u201cpauta econ\u00f4mica\u201d do governo Lula, necess\u00e1ria para garantir o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o federal em 2024, foi aprovado nesta quarta-feira (22). Na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos, foi aprovado o relat\u00f3rio do senador Angelo Coronel (PSD-BA) ao projeto de lei 3.626\/2023, que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, tamb\u00e9m conhecidas como \u201cbets\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O projeto seguiu para ser apreciado no Plen\u00e1rio do Senado ainda na sess\u00e3o desta quarta, com pedido de urg\u00eancia aprovado na comiss\u00e3o. Se o PL 3626\/2023 for aprovado no Plen\u00e1rio, a proposi\u00e7\u00e3o, de autoria da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, retornar\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, j\u00e1 que sofreu altera\u00e7\u00f5es em seu texto. O deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) provavelmente ser\u00e1 o relator do projeto em seu novo per\u00edodo de tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
O texto do PL 3.626\/2023 altera a lei que trata da distribui\u00e7\u00e3o gratuita de pr\u00eamios a t\u00edtulo de propaganda e a que trata da destina\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o de loterias e da modalidade lot\u00e9rica de apostas de quota fixa. De acordo com o projeto, as bets incluem eventos virtuais de jogos online e eventos de tem\u00e1tica esportiva, entre os quais jogos de futebol e v\u00f4lei. Na modalidade, o apostador ganha se acertar alguma condi\u00e7\u00e3o do jogo ou o resultado final da partida.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a proposi\u00e7\u00e3o, as apostas podem ser realizadas em meio f\u00edsico, mediante aquisi\u00e7\u00e3o de bilhetes impressos, ou virtual, por meio de acesso a canais eletr\u00f4nicos. O ato de autoriza\u00e7\u00e3o deve especificar se o agente operador pode atuar em apenas uma ou em ambas as modalidades.<\/p>\n\n\n\n
Em seu relat\u00f3rio, o senador Angelo acolheu 12 emendas na \u00edntegra e parcialmente outras 31. O senador baiano disse que a proposi\u00e7\u00e3o rompe uma barreira importante na chamada pauta de costumes no Brasil.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsse Congresso Nacional passa a compreender que certas atividades, ainda que, em algum momento da nossa hist\u00f3ria, tenham sido lan\u00e7adas num espa\u00e7o de marginalidade, sempre continuaram presentes no cotidiano do brasileiro\u201d, afirmou Coronel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSe provocam algum tipo de malef\u00edcio, \u00e9 preciso construir mecanismos de mitigar esses danos. Se trazem benef\u00edcios, \u00e9 preciso distribu\u00ed-los na forma mais eficaz para que toda a sociedade se beneficie\u201d, concluiu Angelo Coronel.<\/p>\n\n\n\n
Uma emenda acolhida pelo relator alterou a forma de distribui\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o com as apostas de quota fixa em meio f\u00edsico ou virtual. De acordo com o parecer do senador Coronel, 88% da arrecada\u00e7\u00e3o v\u00e3o para despesas de custeio e manuten\u00e7\u00e3o do agente operador da loteria e demais jogos de apostas. Os 12% restantes s\u00e3o rateados segundo os seguintes percentuais:<\/p>\n\n\n\n
\u2192 36% para o esporte, sendo:
22,2% para o Minist\u00e9rio do Esporte;
7,3% para clubes e atletas em contrapartida ao uso de marca e imagem;
2,2% para o Comit\u00ea Ol\u00edmpico do Brasil (COB);
1,3% para o Comit\u00ea Paral\u00edmpico Brasileiro (CPB);
0,7% para o Comit\u00ea Brasileiro de Clubes (CBC);
0,7% para as secretarias de esporte dos Estados e do Distrito Federal;
0,5% para a Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira do Desporto Escolar (CBDE);
0,5% para a Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira do Desporto Universit\u00e1rio (CBDU);
0,3% para o Comit\u00ea Brasileiro de Clubes Paral\u00edmpicos (CBCP); e
0,3% para o Comit\u00ea Brasileiro do Esporte Master.<\/p>\n\n\n\n
\u2192 28% para o turismo, sendo:
22,4% para o Minist\u00e9rio do Turismo; e
5,6% para a Ag\u00eancia Brasileira de Promo\u00e7\u00e3o Internacional do Turismo (Embratur).<\/p>\n\n\n\n
\u2192 14% para a seguran\u00e7a p\u00fablica, sendo:
12,6% para o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP); e
1,4% para o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron).<\/p>\n\n\n\n
\u2192 10% para a educa\u00e7\u00e3o, sendo:
5,5% para escolas t\u00e9cnicas p\u00fablicas de n\u00edvel m\u00e9dio; e
4,5% para escolares p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o infantil, ensino fundamental e ensino m\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n
\u2192 10% a seguridade social;<\/p>\n\n\n\n
\u2192 1% para o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade aplicar em medidas de preven\u00e7\u00e3o, controle e mitiga\u00e7\u00e3o de danos sociais advindos da pr\u00e1tica de jogos nas \u00e1reas de sa\u00fade;<\/p>\n\n\n\n
\u2192 0,5% para as seguintes entidades da sociedade civil:
0,2% para a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes);
0,2% para a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es Pestalozzi (Fenapestalozzi); e
0,1% para a Cruz Vermelha Brasileira.<\/p>\n\n\n\n
\u2192 0,5% para o Fundo para Aparelhamento e Operacionaliza\u00e7\u00e3o das Atividades-fim da Pol\u00edcia Federal (Funapol).<\/p>\n\n\n\n
Na leitura do seu relat\u00f3rio, Angelo Coronel inseriu no texto a proibi\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o de apostas sobre eventos esportivos que envolvam categorias de base ou atletas menores de idade em qualquer modalidade esportiva. O relator incluiu ainda um dispositivo que pro\u00edbe a realiza\u00e7\u00e3o de apostas por pessoa diagnosticada com ludopatia (v\u00edcio em jogo).<\/p>\n\n\n\n
O senador do PSD da Bahia tamb\u00e9m fixou uma al\u00edquota de 15% de imposto de renda sobre os pr\u00eamios l\u00edquidos obtidos em apostas na loteria de apostas de quota fixa. O valor ser\u00e1 cobrado apenas sobre pr\u00eamios superiores \u00e0 primeira faixa da tabela progressiva anual do tributo (R$ 2.112).<\/p>\n\n\n\n
Outra emenda incorporada pelo relator permite que a Caixa Econ\u00f4mica Federal e os permission\u00e1rios lot\u00e9ricos possam se credenciar para operar apostas de quota fixa. No caso das lot\u00e9ricas, as apostas podem ser feitas apenas em meio f\u00edsico.<\/p>\n\n\n\n
O PL 3.626\/2023 prev\u00ea a\u00e7\u00f5es de mitiga\u00e7\u00e3o de manipula\u00e7\u00e3o de resultados e de corrup\u00e7\u00e3o nos eventos esportivos objeto de apostas de quota fixa transmitidos ao vivo. S\u00e3o consideradas nulas as apostas comprovadamente realizadas mediante fraude.<\/p>\n\n\n\n
Os recursos dos apostadores n\u00e3o podem ser dados em garantia de d\u00e9bitos assumidos pela empresa operadora das apostas. Al\u00e9m disso, o agente operador deve adotar procedimentos de identifica\u00e7\u00e3o que permitam verificar a validade da identidade dos apostadores.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Bahia Not\u00edcias <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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